Transparência documental
Atos oficiais, decretos, portarias SEMA e contrato de concessão que orientam a gestão do Parque Estadual do Tainhas.
Base normativa e contratual
Os links apontam para as fontes oficiais. Havendo divergência, prevalece o texto publicado pelo órgão emissor.
- BaixarCriação da UCDecreto Estadual nº 23.798
Cria o Parque Estadual do Tainhas como unidade de proteção integral.
Atualização: 12/03/1975Histórico (1)
- 12/03/1975Publicação original — criação do parque.
- BaixarLimites geográficosDecreto Estadual nº 50.359
Redefine os limites do parque, fixando a área oficial em 6.654,66 hectares.
Atualização: 05/04/2013Histórico (1)
- 05/04/2013Redefinição dos limites e fixação da área oficial em 6.654,66 ha.
- BaixarUtilidade públicaDecreto Estadual nº 55.380
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a totalidade da área do parque.
Atualização: 17/07/2020Histórico (1)
- 17/07/2020Declaração de utilidade pública para viabilizar a regularização fundiária.
- BaixarPlano de manejoPortaria SEMA nº 93/2008
Aprova o plano de manejo original do Parque Estadual do Tainhas.
Atualização: 22/07/2008Histórico (2)
- 22/07/2008Aprovação do plano de manejo original.
- 27/05/2022Substituída, na prática, pela Portaria SEMA nº 52/2022 (revisão de zoneamento).
- BaixarRevisão de zoneamentoPortaria SEMA nº 52/2022
Revisa o zoneamento e o plano de manejo, base atual para uso público e conservação.
Atualização: 27/05/2022Histórico (1)
- 27/05/2022Revisão do zoneamento e atualização das diretrizes de uso público e conservação.
- BaixarConselho consultivoPortaria SEMA nº 41/2018
Institui o conselho consultivo do parque, com representação de poder público e sociedade civil.
Atualização: 2018Histórico (1)
- 2018Instituição do conselho consultivo do parque.
- BaixarConcessãoContrato de concessão — Caracol e Tainhas
Minuta contratual do Consórcio Novo Caracol para operação do uso público dos parques Caracol e Tainhas.
Atualização: Assinatura em 2022 (leilão 08/2022)Histórico (3)
- 09/2021Publicação da minuta contratual anexa ao edital.
- 08/2022Leilão homologado — Consórcio Novo Caracol vencedor.
- 2022Assinatura do contrato de concessão dos parques Caracol e Tainhas.
- BaixarConcessãoEdital de concessão — SEMA/RS
Edital publicado no Diário Oficial do Estado para concessão dos parques Caracol e Tainhas.
Atualização: 2021Histórico (2)
- 2021Publicação do edital no Diário Oficial do Estado.
- 08/2022Encerramento do certame com leilão vencido pelo Consórcio Novo Caracol.
Datas conforme publicação oficial. Para os decretos estaduais, consulte a base de legislação da Assembleia Legislativa do RS pelo número do ato. Para portarias SEMA e o contrato de concessão, os links apontam para a página oficial da SEMA/RS e do portal Parcerias RS.
Fontes: Legislação Estadual — AL/RS · Página oficial SEMA/RS · Parcerias RS